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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Cpr Santa Marta Lda. com o número de identificação fiscal 516785141, com sede na Rua de Santa Marta Nº107 1º Esq., 4925-104, Viana do Castelo, procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do seu website, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, mormente a Lei n.º 58/2019 de 08 de Agosto E Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.

A recolha de dados pessoais no site, é efectuada numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de contacto, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interacção realizados pelos seus utilizadores.

Os utilizadores expressamente consentem e autorizam a Cpr Santa Marta Lda. a Incluir no ficheiro de dados pessoais, de que a Cpr Santa Marta Lda., é titular e responsável.

Os dados de carácter pessoal obtidos no âmbito do formulário de contacto no sitio www.cprsantamarta.com, assim como qualquer outro dado que no futuro possa recolher, para tratamento automatizado ou não, com o objectivo de os utilizar para toda e qualquer actividade que decorra directa ou indirectamente, da relação estabelecida entre a Cpr Santa Marta Lda. ,designadamente, para a manutenção da relação definida nos “Termos de Utilização“ para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos diversos serviços e conteúdos disponíveis ou que possam a vir ser disponibilizados no âmbito do sitio www.cprsantamarta.com.

A informação a recolher pela Cpr Santa Marta Lda., respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

A Cpr Santa Marta Lda., garante total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais e compromete-se a proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas a manter a segurança e proteção de dados legalmente exigidos.

A Cpr Santa Marta Lda., recolhe e trata apenas os dados estritamente necessários para prestar os seus serviços e para as finalidades a que se destinam, nomeadamente através do formulário disponível no website.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a Cpr Santa Marta Lda., com sede na Rua de Santa Marta Nº107 1º Esq., 4925-104, Viana do Castelo, pessoa colectiva n.º 516785141, sendo o único proprietário da informação recolhida no site www.cprsantamarta.com e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, para fins comerciais.

  • Dados identificação e de contacto, nomeadamente, nome, NIF e-mail, número de telefone e morada que são utilizados para responder a pedidos de contacto, facturação e envio de comunicações de Marketing;
  • Quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários, mensagem, emails, chamadas, reuniões ou outros meios de contacto,Dados de navegação, nomeadamente, endereço IP, cookies, utilizados para melhorar o desempenho do website e analisar o tráfego de utilizadores.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto;
  • Prestar informações sobre os serviços;
  • Comunicações necessárias no âmbito pré-contratual;
  • Prestar serviços contratados pelo titular;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis,
  • Defender direitos ou interesses legítimos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja detetado que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou tutores legais, eliminaremos imediatamente essa informação dos nossos registos.

  • Consentimento: quando aceita a utilização de cookies ou subscreve newsletter.
  • Execução do contrato: quando adquire um produto ou serviço do website.
  • Cumprimento legal de obrigação: para emissão de facturas e comunicação a autoridades fiscais.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por lei.

Pedidos de reserva/compra não convertidos em relação contratual serão conservados por um período máximo razoável para efeitos de acompanhamento comercial, salvo indicação em contrário do titular dos dados.

A Cpr Santa Marta Lda., não vende, cede ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para:

  • Prestação de serviços contratados;
  • Serviços de contabilidade, facturação, apoio jurídico;
  • Prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento do website ou à prestação dos serviços (por exemplo alojamento web, e-mail marketing, serviços informáticos ou outros serviços técnicos), mediante garantias adequadas de proteção de dados;
  • Cumprimento de ordens de autoridades judiciais, administrativas e fiscais e autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.

Sempre que terceiros tratem de dados pessoais serão adotadas medidas adequadas a manter a segurança e proteção de dados legalmente exigidos.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

  • Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o contacto do responsável pelo tratamento, as finalidades do tratamento, o período de conservação, os direitos do titular de dados e a possibilidade de apresentar uma queixa à autoridade de controlo;
  • Aceder aos seus dados pessoais, obter uma cópia dos mesmos em formato exportável e saber onde estão armazenados e como são tratados;
  • Corrigir, atualizar ou apagar dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
  • Bloquear ou restringir o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a remoção definitiva dos seus dados pessoais, exceto quando exista uma obrigação legal que o impeça;
  • Retirar o seu consentimento ou opor-se ao envio de qualquer comunicação de marketing;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outra organização;
  • O titular dos dados pode exercer estes direitos através do nosso Formulário de Contacto ou do envio de e-mail para geral@cprsantamarta.pt.
  • Reclamação à autoridade de controle

O titular dos dados caso tem direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019 de 08 de Agosto.

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do sitio https://www.cnpd.pt

A Cpr Santa Marta Lda., adota medidas rigorosas de segurança para garantir a preservação dos dados pessoais a si confiados e minimizar os riscos a que estão expostos, evitando a sua manipulação, perda, destruição, divulgação ou acesso não autorizado.

Comprometemo-nos a:

  • Armazenar os seus dados pessoais obedecendo a todas as medidas de segurança legalmente exigidas, minimizando possíveis riscos a que possam estar expostos;
  • Garantir que os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar que os dados são tratados apenas pelos colaboradores necessários, estando estes obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade;
  • No caso de ser necessária a revelação destes dados a terceiros, estes são obrigados a respeitar o dever de confidencialidade, conforme previsto neste documento.

O website www.cprsantamarta.com utiliza diferentes tipos de cookies, consulte em www.cprsantamarta.com/politica-de-cookies.

Os cookies não essenciais serão utilizados quando o utilizador tenha dado o seu consentimento, podendo esse consentimento ser alterado ou retirado a qualquer momento através de www.cprsantamarta.com/politica-de-cookies.

O nosso website pode conter hiperligações para outros websites que não são da nossa propriedade ou controlados por nós.

Recomendamos que preste atenção ao sair do nosso website e leia as políticas de privacidade do website para o qual foi encaminhado.

A Cpr Santa Marta Lda., reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade para adaptá-la à legislação vigente em cada momento. As alterações serão publicadas no website, com a data de última actualização. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar a Cpr Santa Marta Lda. através do envio de correio eletrónico para o e-mail geral@cprsantamarta.pt

A presente Política de Privacidade foi atualizada a 21 de outubro 2026.